RAI FBPC 2024
Aqui você vai ficar por dentro do resultado
dos investimentos do PB-I e de diversos outros detalhes sobre o seu desempenho em 2024.
Além disso, poderá ler uma análise do cenário econômico global e as perspectivas para 2025!
Plano de
BENEFÍCIOS I
CONSIDERAÇÕES ECONÔMICAS À
GESTÃO DOS
Investimentos
O ano de 2024 foi extremamente desafiador para a gestão de investimentos. Após um 2023 com excelentes resultados, as perspectivas eram positivas, com expectativas de inflação e juros em queda, tanto no Brasil, quanto no exterior.
Entretanto, os meses foram passando e o conjuntura caminhou na direção oposta, reflexo da deterioração crescente dos fundamentos econômicos e da consequente frustração dos investidores. Nos EUA, a expectativa de um ciclo de corte de juros logo no início do ano não se confirmou, contaminando o fluxo financeiro global, uma vez que sua taxa de juros é a principal referência para precificação de ativos, com aumento da aversão ao risco, sobretudo, em relação aos mercados emergentes.
No Brasil, o enfraquecimento da confiança dos investidores no arcabouço fiscal acabou funcionando como um gatilho para o aumento da volatilidade no mercado financeiro. A leitura predominante de perda de credibilidade do compromisso fiscal do governo central e quanto a sua capacidade de atingir as metas estabelecidas foi realimentando a aversão ao risco e, por decorrência, os prêmios se elevaram continuamente. A inflação, por sua vez, mostrou deterioração crescente ao longo do ano. O IPCA encerrou 2024 em 4,83%, ligeiramente acima do teto da meta de 4,5% e consistentemente fora da expectativa inicial. Em resposta, a taxa básica de juros, a Taxa Selic, ao invés de queda, conforme esperado no início do ano, passou a subir em meados do ano, fechando em 12,25%, registrando uma taxa média superior a 10,80%.
Houve breves momentos de recuperação do ânimo dos investidores, entre meados de junho e agosto, com bolsa de valores doméstica batendo na máxima histórica, mas os ventos contrários externos e, sobretudo, internos foram mais fortes. Muito esperado ao longo dos meses finais, o anúncio de um novo pacote fiscal, divulgado após várias postergações no mês de novembro, gerou ainda mais preocupação entre os investidores, pois além de não endereçar de maneira incisiva o compromisso com controle de gastos e a reversão do crescimento da dívida pública, acabou gerando aumento da tensão existente, ao trazer ao trazer temas envolvendo potenciais renúncias fiscais, em momento desfavorável.
Na esteira da deterioração das expectativas quanto a economia doméstica, registrou-se forte saída de capitais financeiros de curto prazo do país durante o ano, alcançando aproximadamente US$ 15,9 bilhões. Nossa moeda, por sua vez, sofreu forte desvalorização, mesmo com intervenções pesadas do Banco Central no mercado de câmbio, fechando o ano em R$/US$ 6,19. Para o mercado acionário, as expectativas eram moderadamente positivas, com crescimento algo próximo a 6,8% no ano. Não obstante, também sofreu bastante, registando importante queda de mais de 10%, sobretudo, nas últimas semanas de dezembro.
A curva de juros, por sua vez, abriu bastante ao longo do ano. As curvas de juros futuros fecharam o ano indicando Taxa Selic superior a 15,0% para os anos seguintes, fruto de expectativas de inflação em patamares historicamente elevados. Na esteira, as taxas de juros das NTN-B também se elevaram consideravelmente ao longo do ano.
Considerando que representam metade dos recursos garantidores dos planos, aproximadamente, os ajustes de marcação a mercado destes títulos tiveram impacto fundamental no desempenho dos investimentos em 2024. Adicionalmente, mesmo contando com uma carteira acionária diversificada, houve retração, em linha com a bolsa brasileira. No segmento de investimentos estruturados, também fomos impactados pelo cenário de volatilidade. Mesmo com algumas realocações, reduzindo participação de fundos de alta volatilidade para fundos de baixa volatilidade, estratégia acertada, o segmento teve bastante dificuldade.
Por outro lado, os investimentos no segmento exterior, como esperado, atenuaram os impactos negativos acima citados. Um tanto pela escolha de bons gestores e estratégias, outro tanto porque mantivemos metade dessa carteira exposta à variação cambial, fator que contribuiu muito positivamente no desempenho do segmento por aqui. Outra parte da carteira, mantida em renda fixa pós-fixada, com disponibilidade imediata, atrelados à taxa Selic, que também teve boa rentabilidade no ano, totalizando uma rentabilidade média da carteira consolidada de 6,24% ao ano, não atingindo as metas atuariais de cada plano.
Para 2025, espera-se que seja um ano novamente bastante desafiador, tanto no cenário interno, quanto no externo. Dado o patamar comprimido atual, projetamos um desempenho ligeiramente superior ao ano que se encerrou, sobretudo, nos segmentos de risco, bem como leve fechamento na curva de juros. Não obstante, seguiremos com uma postura conservadora, buscando gerenciar os ativos de forma defensiva, priorizando a qualidade e consistência de longo prazo nos ativos investidos.
A rentabilidade do Plano de Benefícios I no ano foi de 4,15%, considerando o parâmetro de desempenho (taxa mínima atuarial) de 10,22%, no mesmo período. O segmento de renda fixa obteve retorno de 4,54%; o segmento de renda variável, de -14,14%; o segmento de Investimentos Estruturados valorizou 4,21%; o segmento de Investimentos no Exterior apresentou retorno de 33,06%; o segmento Imobiliário 13,34% e o segmento de Operações com Participantes correspondeu a 15,36%.
4,15%
Rentabilidade Plano
PB-I em 2024
CONSIDERAÇÕES SOBRE À
GESTÃO PREVIDENCIAL
Resultado da Avaliação Atuarial de 2024
Na Avaliação Atuarial de 2024 do PB I foi apurado déficit técnico acumulado de R$ 124.037.616,13.
O resultado técnico apresentado no exercício teve origem em diversos fatores que ocasionaram
perdas atuariais, tais como:
Rentabilidade abaixo da meta atuarial (a rentabilidade nominal líquida dos recursos garantidores do PBI ao longo do ano de 2024 foi de 4,38%, contra uma meta atuarial de 10,29%, composta por INPC e 5,20%), representando uma perda de R$ 74,2 milhões;
Variações não esperadas das provisões matemáticas relacionadas, sobretudo, à experiência da população (tais como permanência no plano de participantes/assistidos em níveis superiores ao esperado - longevidade, incorporação de benefícios judiciais e demais variações cadastrais), representando uma perda de R$ 19,1 milhões. Observação: cálculo realizado para fins de Avaliação Atuarial considera um mês de defasagem para o indexador do plano (INPC/IBGE), ou seja, de dezembro de 2023 a novembro de 2024;
Variações diversas no patrimônio, representando uma perda de R$ 30,6 milhões; e
Ajustes metodológicos relacionados a mudança de consultoria atuarial ocorrida em 2024.
Por outro lado, o resultado foi impactado positivamente pelo Ajuste de Precificação e pelas alterações de premissas atuariais. As premissas atuariais utilizadas na Avaliação Atuarial de 2024 foram atestadas por meio de Estudos Técnicos de Aderência de Hipóteses e de Convergência da Taxa de Juros elaborados, respectivamente, pelas Consultorias Mirador e Mercer e aprovados pelos Órgãos de Governança da Entidade.
As premissas alteradas em relação à Avaliação Atuarial de 2023 geraram um ganho de 0,27% no passivo atuarial (R$ 5,4 milhões), sendo que as que mais afetaram o passivo foram:
Mortalidade Geral (alterada de AT-2000 Básica desagravada em 10% por sexo para AT-2000 Suavizada em 10% por Sexo) – ganho de R$ 945 mil; e
Mortalidade de Inválidos (alterada de RRB-1983 desagravada em 50% Unisex para AT-49 por Sexo) – ganho de R$ 4,7 milhões.
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Um fator que impactou fortemente o crescimento do passivo atuarial foi a inflação do período, de 4,57%, que acarretou um incremento do passivo da ordem de R$ 92,9 milhões.
O total do passivo atuarial do PB I fechou, em 31-12-2024, em R$ 2.031.695.156,42, sendo R$ 2.009.402.993,29 Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e R$ 22.292.163,13 Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder.
O Patrimônio de Cobertura (que representa a parcela do ativo que efetivamente está disponível para cobertura dos compromissos do plano com pagamento de benefícios) fechou 2024 em R$ 1.234.407.747,85 (contra R$ 1.312.165.131,85 em 31-12-2023).
Houve reversão parcial do Fundo de Sobrevalorização de Benefícios para o Patrimônio de Cobertura do Plano, no valor equivalente de R$ 1.168.273,73, em decorrência do incremento das Provisões Matemáticas causado pelo aumento real de 0,41% sobre os benefícios após a data da reavaliação atuarial anterior.
O Ajuste de Precificação positivo foi apurado em R$ 20.318.152,00 (correspondente à diferença entre o valor dos títulos públicos federais atrelados a índice de preços classificados na categoria “títulos mantidos até o vencimento”, calculado considerando a taxa de juros real anual utilizada na respectiva avaliação atuarial (5,20%), e o valor contábil desses títulos).
O Ajuste de Precificação positivo foi deduzido do resultado deficitário acumulado (R$ 124.037.616,13), apurando-se um Equilíbrio Técnico Ajustado (ETA) de R$ 103.719.464,13, o qual foi integralmente absorvido no Deficit Equacionado Unificado.
Após a absorção, o PB I apresentou um déficit técnico acumulado (resultado contábil) de R$ 20.318.152,00 em 31-12-2024. Considerando que esse valor corresponde, exatamente, ao Ajuste de Precificação, ao final do exercício o plano se encontra em situação de Déficit Técnico Acumulado Ajustado (ETA) nulo, como demonstra a Tabela abaixo:
O Déficit Equacionado Unificado que, em 31-12-2023, era de R$ 1.144.625.042, após a absorção do déficit de R$ 103.719.464,13 fechou em R$ 1.245.022.793, sendo R$ 468.053.536,58 registrados em Operações Contratadas com Patrocinadores e R$ 776.969.256,57 em Provisões Matemáticas a Constituir.
Nos exercícios anteriores a 2024 foram incorporados ao Déficit Equacionado Unificado os seguintes valores de resultados:
2019: R$ 121.108.517,71 (déficit)
2020: R$ 322.546.001,26 (déficit)
2021: R$ 130.630.660,76 (déficit)
2022: R$ 26.424.783,06 (déficit)
2023: R$ 185.964.971,65 (superávit)
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Na segregação do Deficit Equacionado Unificado foram utilizados os mesmos critérios utilizados nos exercícios anteriores, ou seja, os montantes atribuíveis aos patrocinadores, de um lado, e aos participantes/assistidos, de outro, foram distribuídos entre as partes respeitando a proporção mínima estabelecida no TAC (37% para os patrocinadores e 63% para os participantes/assistidos), como segue:
Plano de
Custeio
Considerando os resultados apurados na Avaliação Atuarial de 2024, para o exercício de 2025 são considerados dois Planos de Custeio para o PB I, como segue:
O Plano de Custeio I, com vigência a partir de 01-04-2025, não contempla a absorção do déficit apurado em 31-12-2024 no Deficit Equacionado Unificado. Por consequência, o custeio extraordinário vigente é mantido sem qualquer alteração até que ocorra a aprovação do Plano de Custeio II pelos órgãos responsáveis pela supervisão, coordenação e controle dos patrocinadores.
O Plano de Custeio II contempla a absorção da perda de 2024 no Deficit Equacionado Unificado de modo que prevê um aumento no custeio extraordinário, como segue:
O prazo para pagamento do Déficit Equacionado está compatibilizado ao da liquidação dos compromissos abrangidos pelo passivo atuarial do plano e corresponde, em 31-12-2024, a 98 anos.
Ambos os Planos de Custeio contemplam uma redução nas taxas de Contribuição Normal dos participantes ativos, em decorrência da quantidade extremamente pequena de participantes não elegíveis ao benefício pleno na data de 31-12-2024 (apenas seis).
A contribuição para cobertura das despesas administrativas corresponde à taxa de carregamento de 15% sobre as contribuições normais vertidas ao plano.
[1] Valor estimado de contribuição anual
[2] Valor estimado de contribuição anual
Principais Riscos
Atuariais
Os riscos atuariais de um Plano BD, tal como o PB I, estão relacionados, principalmente, às premissas biométricas, demográficas, econômicas e financeiras utilizadas na Avaliação Atuarial.
Dentre esses riscos destacam-se o risco de longevidade, relacionado à elevação da expectativa de sobrevida dos participantes e assistidos, e o risco financeiro, pelo grau de incerteza quanto a taxa de juros de longo prazo.
Os riscos atuariais são permanentemente monitorados e tratados pela Fundação Banrisul por meio de estudos anuais que atestam a aderência das hipóteses às características da população do plano e a convergência da taxa de juros com a expectativa de retorno da carteira de investimentos.
Existem outros riscos que afetam o PB I, sendo o principal deles relacionado ao expressivo nível de judicialização contra o plano, refletido em demandas que visam à incorporação nos benefícios de parcelas adicionais, não previstas em regulamento e desprovidas, portanto, de prévio custeio.
Tais ações afetam diretamente o equilíbrio econômico-financeiro e atuarial do plano, não só pelo fato de não ocorrer a recomposição integral, no patrimônio, do valor referente a parcela de incremental que foi observada na Provisão Matemática, mas sobretudo devido à obrigação de provisionamento das condenações, acarretando a correspondente diminuição dos recursos disponíveis para pagamento de benefícios.
Passivo
Judicial
O passivo judicial continua a ser a principal causa geradora de desequilíbrios no PB I. Esse passivo tem origem em ações judiciais que buscam o aumento do valor dos benefícios mediante a incorporação de parcelas sobre as quais não houve o prévio custeio, notadamente Auxílio Cesta Alimentação, ADI, Abonos, Fator Previdenciário, Horas extras e reflexos.
O Poder Judiciário, a partir de meados de 2011, passou gradativamente a julgar improcedentes as ações que objetivam o pagamento dessas parcelas.
No entanto, o estoque das ações judiciais com decisões favoráveis à incorporação das referidas parcelas, já transitadas em julgado, a maioria na fase de liquidação/execução de sentença, tem obrigado o plano a desembolsar elevadas somas, descapitalizando ainda mais o PB I e afetando, sobremaneira o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
Considerando o período de fevereiro de 1995 até dezembro de 2024 os depósitos judiciais realizados com recursos do PB I atingem o valor nominal de R$ 961.868.790,24. Atualizando-se esse valor pela Meta Atuarial chega-se ao expressivo montante de R$ 2.770.402.614,00.
Ocorreram saques de alvarás pelos autores das ações no valor nominal de R$ 797.454.814,01, que, atualizado, chega a R$ 2.395.749.636,48.
Resumindo: ao longo da sua história o PB I foi descapitalizado em mais de R$ 2 bilhões apenas considerando-se os depósitos judiciais, os quais se referem às parcelas deferidas judicialmente ainda não incorporadas na folha de benefícios.
Uma vez que haja a incorporação na folha de benefícios o plano sofre novo impacto financeiro (decorrente da obrigação de pagar mensalmente parcelas para as quais não houve o prévio custeio), além de expressivo impacto atuarial, na medida em que, para efeito de precificação do passivo, essa obrigação deve ser projetada ao longo do tempo, o que faz aumentar sobremaneira os compromissos do plano sem que ocorra a correspondente recomposição do seu patrimônio.
Em suma: as ações judiciais acarretam a diminuição no patrimônio e o aumento das obrigações do PB I, sendo a principal causa dos recorrentes e graves déficits apresentados pelo plano ao longo da sua história.
QUADRO-RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO DOS
DEPÓSITOS E ALVARÁS JUDICIAIS DO PBI - FEV/1995 A MAR/2024
Especificamente com relação ao exercício de 2024, o PB I foi afetado pelo seu passivo judicial da seguinte forma (entre outras, tais como o impacto atuarial):
Exigível Contingencial (provisão para perdas com ações judiciais classificadas com risco de perda provável): R$ 507.899.694,02;
Depósitos Judiciais realizados ao longo de 2024 (nominal): R$ 57.769.845,69;
Levantamento de alvarás judiciais pelos autores das ações (nominal): R$ 63.157.606,60;
Valor dos benefícios judiciais pagos em folha: R$ 42.697.244,17 (correspondente a 19,88% do total da folha paga em 2024, de R$ 214.750.024,65).
Em 2024 foram gastos em custas judiciais e honorários de advogados contratados pela FBSS para defesa nas ações judiciais do PB I, respectivamente, R$ 490.638,92 e R$ 750.647,10.
Projeto de
Reestruturação do PB I
Diante dos problemas estruturais antes relatados e das suas graves consequências para o plano (baixa disponibilidade patrimonial, déficits recorrentes, necessidade de aumento expressivo das contribuições extraordinárias, risco de insolvência, entre outros) a Fundação Banrisul iniciou, no ano de 2024, estudos multidisciplinares objetivando identificar alternativas de reestruturação para o PB I.
Esses estudos serão aprofundados no decorrer de 2025 e a perspectiva é de que sejam concluídos ao longo desse exercício, com subsequente implantação da solução de reestruturação, a qual será precedida, todavia, de ampla divulgação e debate com todas as partes interessadas.
O Plano de Benefícios I encerrou o exercício 2024 com
2.899 participantes
Adiante você confere outros detalhes sobre a Distribuição de Participantes por categorias, despesas com a Folha de Benefícios Previdenciários e Receitas Previdenciárias do Plano de Benefícios I.
DISTRIBUIÇÃO DOS PARTICIPANTES
Ativos e Assistidos
Observação: estão incluídos os participantes autopatrocinados.
Confira nos gráficos a seguir a composição de cada grupo:
*Benefício Proporcional Diferido
BPD - AGUARDANDO BENEFÍCIO*
Observação: Estão incluídos os participantes em gozo
de auxílio doença e instituidores de pensão.
PARTICIPANTES ASSISTIDOS
PARTICIPANTES ATIVOS
Subtotal
18
Subtotal
21
Subtotal
2860
Confira no gráfico a seguir:
BPC: Benefício de Prestação Continuada
BPU: Benefício de Prestação Única
DESPESAS COM A FOLHA DE
Benefícios Previdenciários
Subtotal
215.144.531,17
RECEITAS
Previdenciárias
Confira nos gráficos a seguir a distribuição dos tipos de contribuição:
ATIVOS
ASSISTIDOS
AUTOPATROCINADOS
PATROCINADORES